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Danilo Morais dos Santos
Artigo ·
há 11 anos
Ampla Defesa e Contraditório no Inquérito Civil
RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar a perspectiva com que jurisprudência brasileira têm encarado o cabimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito do inquérito...
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Wagner Francesco ⚖
Artigo ·
há 10 anos
Democracia abalada: a ilegalidade de Moro no caso dos Grampos Telefônicos
Em primeiro lugar, um comentário bem direto: Se você não vê problema em um juiz grampear telefone de um advogado, imagine que poderia ser o seu advogado ou o seu psicólogo. Não se trata de grampear X...
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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 12 anos
Aumento de 25% do valor da Aposentadoria por Idade e por tempo de contribuição para quem necessita de cuidados de terceiros
O artigo 45 da Lei 8.213 /91 prevê o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para “o segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa". O acréscimo de 25% estabelecido na...
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